O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023 (conhecido como PL da Dosimetria) nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026.
O anúncio ocorreu durante o ato que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Confira os principais pontos da decisão:
- Impacto do Veto: O projeto buscava alterar o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se sancionado, ele impediria a soma das penas (concurso material) de diferentes crimes cometidos em um mesmo contexto, aplicando-se apenas a pena mais grave.
- Beneficiários: A medida poderia aliviar as sentenças de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e beneficiar figuras investigadas por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo.
- Justificativa de Lula: O presidente defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que os julgamentos ocorreram dentro da lei e com provas robustas. Ele enfatizou que "não temos o direito de esquecer o passado" para evitar a repetição de rupturas democráticas.
- Tramitação: Com o veto total da Presidência, o texto retorna agora para o Congresso Nacional, que tem o poder de manter ou derrubar o veto em sessão conjunta de deputados e senadores.
Para acompanhar as atualizações legislativas sobre o tema, você pode acessar o portal oficial do Congresso Nacional.
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